A finalidade do manual é disseminar a prática das compras públicas sustentáveis no âmbito da Prefeitura de Niterói, para garantir não apenas a vantajosidade econômica da contratação, mas também priorizar o aspecto ambiental.  Neste contexto, uma das oportunidades mais significativa para a implementação de medidas de defesa ao meio ambiente por parte dos órgãos públicos é aquela realizada na mudança de mentalidade e na reestruturação dos seus processos de contratação, com a inserção de critérios de sustentabilidade em seus editais licitatórios e na busca de produtos e serviços alternativos, que possibilitem a reciclagem e o reaproveitamento.

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Para assegurar a segurança jurídica na prática das Contratações Sustentáveis o Manual de Compras Sustentáveis passou pela análise da Procuradoria Geral do Município e está atualizado com as designações na Nova Lei de Licitações e Contratos e com o Decreto 14.730/2023.