Plano de Integridade SMCTI - 2023/2024
Concebido a partir da publicação da Lei nº 3.466/2020, que instituiu a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 13.877/2021, o Plano de Integridade visa promover e estimular a adoção de medidas que assegurem o compromisso com a ética, o respeito, a integridade e a eficiência no âmbito da Administração Pública Municipal, norteando a atuação dos servidores na execução do serviço público.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com a Controladoria Geral do Município, elaborou seu Plano de Integridade, documento esse que traz informações importantes sobre a Secretaria além de elencar as Ações a serem adotadas durante o Biênio 2023/2024.